SOCIOLOGIA JURÍDICA


RESENHA 

DELMAS-MARTY, Mireille. Três Desafios para um Direito Mundial. Trad. Fauzi Hassan Choukr. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. p. 205.

Guilherme Camargo Massaú – Professor das Faculdades Atlântico Sul-Pelotas/Anhanguera Educacional; Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra; Especialista em Ciências Penais PUCRS.

 

1. O ensaio discute a possibilidade da mundialização do Direito, sem depender de imposições de monarcas universais (Kant – Zum ewigen Frieden) e de imposições econômico-cultural-religiosas de uma única potência. Significa levar a sério a pluralidade de sentidos culturais encontrada nas inúmeras especificidades humanas. Será possível? Será utópico?

            O problema posto invoca, desde logo, alguns aspectos históricos concretizados nesse sentido, mas longe de servirem de máximo paradigma para serem aplicados, tal qual na atualidade. O sistema do ius commune foi um exemplo;assim como a mundialização tipo hegemônica. A Declaração dos Direitos Humanos também surgiu com essa proposta e o Direito Comparado ganha força na medida em que a proposta da mundialização do Direito é considerada essencial, diante dos riscos que afetam desde a localidade até o mundo inteiro e diante das relações econômicas entre os diversos mercados econômicos. 

2. Parece ser factível estruturar um Direito universalizado quando duas questões são interpeladas: os Direitos Humanos e a pressão econômica da globalização dos mercados financeiros que coagem no sentido da uniformização dos ordenamentos jurídicos. Antes disso, destaca-se a distinção dos sinônimos: mundialização, universalização e globalização: “A mundialização remete à difusão espacial de um produto, de uma técnica ou de uma idéia. A universalidade implica um compartilhar de sentidos (…) Do lado da Economia, e mais precisamente do Direito Econômico, trata-se, com efeito, de globalização, caso seja entendida como difusão espacial da escala global…”[1].

            A hegemonia de um país e ou a transgressão de princípios do Direito Internacional é mostrada por este ensaio por meio de aplicação de uma norma de um país em outra nação. O exemplo peculiar se encontra nas sanções norte-americanas contra, principalmente, Cuba e Irã, situação a que os demais países acabam por se submeter. No entanto, a criação dos blocos econômicos e os acordos entre eles fortalecem as negociações e dificultam as imposições hegemônicas.

            Outros meios podem ser aplicados de maneira insidiosa, como o emprego de leis referentes à regulação do mercado econômico e as estratégias das multinacionais, ou seja, por meio da regulação dos mercados das sedes das multinacionais, pode-se interferir nas filiais em outros países, atingindo o mercado desses. Essas empresas, com seu poderio econômico, são capazes de introduzir alterações culturais, econômicas e legais em outras nações. Uma alteração no sistema jurídico realizado dessa forma retira Direito do interesse geral da população e o transfere para o interesse particular. Por outro lado, os Direitos Humanos buscam a universalidade mantendo as particularidades de cada cultura desde que essas se encaixem nos preceitos desses direitos.

            Alguns países assinaram a Declaração de 1948 ou a reafirmaram, ou a aperfeiçoaram no afã de encaixar o texto em suas realidades, como certas nações africanas e árabes que resguardaram suas culturas de modificação drásticas, esses últimos com mais intensidade no condizente à religião. A diferença essencial está no mecanismo de controle estabelecido por convenção regional para defender os Direitos Humanos. O livro apresenta as diferenças constitutivas desse controle (mais político do que jurídico) assim: 

“É verdade que a Convenção de Viena sobre o direito dos tratados admite muito amplamente o princípio das reservas que limitam o engajamento do Estado signatário sobre tal ou qual ponto, mas ela se aplica principalmente aos tratados clássicos, internacionais no sentido próprio em que eles comportam o engajamento recíproco dos Estados. Os tratados relativos aos direitos do homem são diferentes, vez que são baseados no princípio da reciprocidade entre os Estados, sendo os destinatários, na verdade, os indivíduos situados sob a jurisdição de um Estado contratante (…)”[2] 

3. No referente aos Direitos do Homem cabe aplicá-los como um conjunto coerente e indivisível. Logo, o Direito do Homem está ligado à seara econômica que não está desvinculada daquele de liberdade, de cultura… Embora, em determinados casos, se possa admitir uma visão hierárquica, em outros não existem argumentos plausíveis para a sobreposição de direitos[3].

            Os Direitos do Homem aparentemente são oponíveis à Economia; e essa se afasta dos Direitos quando se emprega a racionalidade da “mão invisível” (Adam Smith), sempre invocada pelos economistas numa atitude solipsista de mercado. No entanto, com a mundialização dos problemas causados pela lógica econômica, a própria mundialização torna possível reaproximar os mercados, com sua atitude econômica, dos Direitos do Homem. As conseqüências maléficas impõem à esfera econômica outro tipo de arranjo, admitindo posições e ações eticamente benéficas ou menos maléficas. Assim a OIT foi criada e começou a existência da pressão de empresas que buscam, na propaganda de um agir ético e humano, exerce-la sobre os fornecedores que empregam trabalho infantil ou extraem matéria-prima de forma a degradar o meio-ambiente. No mesmo sentido encontra-se o respeito aos direitos sociais e os mecanismos de auxílio estatal aos necessitados.

            Cabe cessar a dicotomia de finalidades entre os Direitos do Homem e a Economia, mas sem unificar esses dois planos. A questão é trabalhar com a multiplicidade e com as características de cada plano. 

“A impressão de desordem apresenta, inicialmente, uma produção normativa lançada sob o signo de uma proliferação que se diz, freqüentemente, anárquica, mas cujas formas permanecem diferentes de um campo para o outro; procurar-se-á confundir o direito ‘suave’ (soft law), próprio da economia, e o direito ‘vago’ (fuzzy law), que parece caracterizar os direitos do homem.”[4]

 

4. O processo de expansão do mercado econômico provoca uma uniformidade regulamentadora em diversos Estados isso implica aceitar a adoção de normas similares com a finalidade de facilitar as relações econômicas internacionais[5]. Embora esteja ocorrendo a assimilação de normas e decisões de tribunais internacionais, é necessário se manter as particularidades soberanas de cada Estado e região. As noções de tempo e espaço são os fatores diretamente influenciadores:

 

“Nossa paisagem estava calma sob o signo protetor da unidade e da estabilidade: o espaço normativo se identificava com o Estado, o tempo se inscreveria na duração. Impondo um espaço ‘não estatal’ e um tempo desestabilizado, a mundialização terá confundido todos nossos traçados. Confundidos e complicados os frutos, vez que os slogans econômicos de deslocação e flexibilidade não são aqueles dos direitos do homem. Eles não se opõem: são simplesmente diferentes. A deslocação não se opõe à supranacionalidade, mas ela implica em outros traçados; a flexibilidade poderia parecer fazer evoluir os direitos do homem, se a evolução desses direitos fosse entendida apenas num sentido irreversível. É da capacidade de conviver de ambos que dependerá nossa aptidão para superar o desafio da racionalidade.”[6] 

            A síntese das famílias jurídicas ainda é impensada. Por isso se trata, nesse momento, da harmonização dos métodos a instigar a reaproximação dos sistemas, o que não suprime por completo as diferenças. No âmbito político, a harmonização é mais fácil de ser admitida do que a unificação, por trás da qual pode estar escondido o totalitarismo. No entanto, o mais complexo – a harmonização – de se realizar está no campo jurídico, já a unificação é uma operação mais simples. Em questão de uniformização, ocorrem alguns agrupamentos inesperados como o da França e da Inglaterra, no condizente à responsabilidade penal da pessoa jurídica ao passo que Itália e Alemanha formam outra fronte. Escapa-se, assim, da bipartição tradicional entre as famílias Romano-Germânica e Common Law.

            A unificação é realizada, geralmente, pelo Direito Internacional, por meio de convenções que alteram as normas estatais. 

“A unificação, como a uniformização, repousa sob um princípio de identidade (as práticas nacionais devem ser idênticas à regra comum) e conduz a uma decisão, seja de conformidade, se a identidade é respeitada, seja de não-conformidade, se as práticas são diferentes, por mais fracas que sejam as diferenças. (…) Em troca, a harmonização é politicamente mais aceitável quando as divergências são mais fortes, pois ela se contenta com uma ‘aproximação’ dos sistemas entre si sem, no entanto, suprimir todas as diferenças.”[7] 

5. Logo, a discussão sobre a democracia torna-se iminente: será ela benéfica ou maléfica? Um dado se constata: muitos dos países membros da ONU têm a democracia como valor e esses, em determinadas situações, não a observam em sua plenitude (ou não a levam, na sua totalidade, a sério).

            Uma questão periclitante está relacionada ao biopoder e à grande influência exercida pela Biologia na Política e no Direito. Também o desenvolvimento dos meios de comunicação capaz de ocasiona maior interação entre as pessoas do mundo inteiro e fornecer os meios necessários para facilitação das trocas econômicas. Por conseguinte, o Direito se encontra pressionado a suprir as expectativas derivadas dessas informações e interrelações mundializadas. 

[…] é desejável promover um direito mundial? Se o direito interno é insuficiente, não parece que o direito internacional tradicional, limitado às relações entre Estados, aporte repostas satisfatórias… Além das questões de delimitação de território entre ‘internos’, como se designa os especialistas do direito interno, e ‘internacionalistas’ especializados em direito internacional é, na realidade, de uma quebra de fronteira das disciplinas jurídicas que se tem necessidade aqui, agregando-se a necessidade invocada mais acima, de uma quebra entre especialistas de direito comparado e especialistas de direito nacional.”[8] 

            Kant havia pensado na Weltrepublik, mas o Direito de vocação mundial ainda não se encaixa apenas ao âmbito interno. Embora a soberania dos Estados continue delimitando as relações internacionais, constata-se o predomínio do exercício do Executivo no comando dessas relações. Os órgãos internacionais mantêm representantes de cada país signatário. Pode-se perceber, justamente, é que a seara de governo toma relevância internacional quando, por meio da ONU ou de outros órgãos de igual objetivo, discute, decide e acata as determinações dos respectivos órgãos. No entanto, no caso da ONU, ainda falta transformar as estruturas em uma organização mais democratizada (vide a organização e os poderes do Conselho de Segurança da ONU). 

“A partir do momento em que for possível retirar dos estados interessados as prerrogativas concernentes à resolução de conflitos jurídicos, e de transferi-las de modo permanente e universal a uma autoridade imparcial, todas as outras etapas para o caminho da paz no mundo serão excluídas”.[9] 

6. No processo de unificação do Direito, a parte legislativa encontra-se fragilizada, pois corre o risco de cair no imperialismo da esfera executiva. Um grande avanço no sentido da democracia foi a eleição dos membros do parlamento europeu por cada parlamento estatal. Outro fator está na capacidade legislativa encontrar-se restringida a algumas matérias. No caso do Direito Penal, este ainda se mantém sob o manto da soberania de cada Estado. Isso ainda não expressa a democracia em seu ideal… Aqui se invoca a idéia de um parlamento mundial, no entanto, isso figura na base da utopia.

É a conquista da democracia. O termo “conquista” está vinculado à idéia de buscar uma formação sólida para a possível democracia. Significa a gradual e sólida formação da relação democrática, formação que respeita o pluralismo advindo da particularidade de cada Estado-Nação. Por isso, não deixa de ser importante a figura do Estado autônomo, até mesmo para defender os interesses dos povos por ele abrigados, função evidenciada pelo triste cenário dos povos sem Estado. Daí retira-se a noção, proposta pela autora de sociedade civil mundial[10]. A mundialização provoca uma quebra ou redução na soberania dos Estados; e cabe ao Direito organizar a divisão de competências entre os entes, sem um prejudicar a funcionalidade do outro, mas compondo relações integradas com a finalidade de criar e ordenar o funcionamento da sociedade civil mundial. 

“Vez que a democracia, em nível mundial, se conquista, com efeito, tanto pelo método pluralista e construtivista, como pelo voluntarismo político do ‘não’ que os juristas devem ajudar a orquestrar. Ela se alimenta de tolerância, mas também de resistência ao intolerável. E a própria idéia de humanidade compreende essas duas dimensões indissociáveis.”[11] 

7. A sociedade civil mundial não busca a substituição da cidadania regional, mas a complementação dela, ou melhor, o nacional terá sua cidadania mundial. Algumas ONGs representam mundialmente o desejo de harmonização de interesses sejam os das pessoas ou estatais (como algumas possuem estímulo estatal). A finalidade do texto está em discutir o viés da mundialização do Direito, pois essa mundialização propicia um “mundo habitável”: logo pode amenizar as conseqüências das diferenças e aumentar tolerância dos diferentes. Em última (ou primeira) instância encontra-se a perspectiva de formação de uma comunidade ou sociedade mundial, capaz de lidar com a democracia na escolha dos desígnios do mundo. A hominização do mundo faz parte da busca de uma integração global entre as diversas culturas sem suprimir suas essências. O Direito, como estrutura normatizante, tende ser o mecanismo mais adequado para orientar e tornar possível a estruturação de uma sociedade civil mundializada. Os três desafios, pelo que se pode compreender do texto, está em constituir, para além de mecanismos executivos, esquemas referentes ao Legislativo e ao Judiciário. Assim se constituirá e se estabelecerá um ambiente social – como uma única sociedade – mundial, sem perder de vista as características e os interesses regionais.


[1] DELMAS-MARTY, Mireille. Três Desafios para um Direito Mundial. Trad. Fauzi Hassan Choukr. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. p. 8-9.

[2] DELMAS-MARTY, Três Desafios para um Direito Mundial. p. 34.

[3] Cabe o seguinte: “(…) Mesmo se as proporções variarem, pode-se, com efeito, considerar que cada direito enunciado é determinado por cinco tipos de relações: uma relação civil, de reconhecimento jurídico como cidadão; política, de participação ativa no Estado; econônomica, de reciprocidade de troca; social, de integração à sociedade democrática; e cultural, de pertença a uma comunidade.” DELMAS-MARTY, Três Desafios para um Direito Mundial. p. 43 (grifo do autor).

[4] DELMAS-MARTY, Três Desafios para um Direito Mundial. p. 72 (grifo do autor).

[5]Mas, à diferença do juiz nacional, o juiz europeu dos direitos do homem acumula, na verdade, três poderes na determinação do sentido das normas relativas aos direitos do homem: como intérprete da norma européia, ele ‘co-determina’ o sentido delas cada vez que ele explicita, com freqüência pela definição de critérios múltiplos, tal ou qual princípio de forma um pouco vaga. E aí seu papel parece com o do juiz nacional quando ele interpreta o direito interno. Mas, como juiz supranacional, o juiz europeu não é apenas intérprete da Convenção européia: ele a confronta, por ocasição de sua aplicação, ao direito interno. Isto lhe dá um certo poder de influenciar, de ‘pré-determinar’ o direito interno, colocando margens que o legislador nacional deverá respeitar. Agrega-se, enfim, um poder próprio do juiz encarregado de interpretar e de aplicar a Convenção relativa aos direitos do homem.” DELMAS-MARTY, Três Desafios para um Direito Mundial. p. 82 (grifo do autor).

[6] DELMAS-MARTY, Três Desafios para um Direito Mundial. p. 88 (grifo do autor).

[7] DELMAS-MARTY, Três Desafios para um Direito Mundial. pp. 116-117 (grifo do autor).

[8] DELMAS-MARTY, Três Desafios para um Direito Mundial. p. 148 (grifo do autor).

[9] Hans Kelsen, Peace through Law, Cheyol Hill, University of Varolina Press, 1994, apud. DELMAS-MARTY, Três Desafios para um Direito Mundial. p. 162.

[10] “A idéia de instituições públicas mundiais propõe a se chocar frontalmente o conceito de soberania, enquanto a da sociedade civil mundial conduz à não localizável cidadania do mundo.” DELMAS-MARTY, Três Desafios para um Direito Mundial. p. 170.

[11] DELMAS-MARTY, Três Desafios para um Direito Mundial. p. 192 (grifo do autor).

 

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